Lei do Capacete 2024: confira dicas exclusivas para evitar multas e pilotar com segurança

Por David Dias

Desde março de 2022, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) tem ajustado as diretrizes sobre o uso de capacetes. 

Essas alterações reforçam a obrigatoriedade do uso adequado do capacete para todos os condutores de veículos de duas rodas, incluindo motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos.

Independentemente do tipo de veículo de duas rodas que você utiliza, o uso do capacete continua sendo obrigatório. Essa regra se aplica até mesmo para motocicletas com motor de 50 cc ou menos

Pilotar sem capacete é considerado uma infração gravíssima, de acordo com o artigo 244 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As penalidades incluem: 

Multa de R$ 293,47; Suspensão da habilitação; Apreensão do veículo; Retenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Além de ser um item obrigatório, o capacete deve estar em conformidade com as normas de segurança estabelecidas pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia). 

Capacetes adquiridos no exterior também precisam atender a essas exigências se tiverem numeração superior a 64. 

Para garantir sua segurança e evitar problemas com a fiscalização, é essencial que o capacete tenha a certificação do Inmetro