É proibido usar capacete com viseira escura?

Se você é motociclista, sabe que um dos itens mais essenciais para a sua segurança é o capacete. Mas surge aquela dúvida que muita gente tem, é proibido usar capacete com viseira escura?

Essa é uma pergunta comum entre os pilotos de moto, especialmente aqueles que gostam de estilizar o equipamento ou preferem maior proteção contra o sol. Fique tranquilo, vamos esclarecer tudo sobre o assunto, incluindo regras, penalidades, e outros detalhes importantes sobre o uso de capacetes, especialmente no que diz respeito às viseiras.

É proibido usar capacete com viseira escura?

A resposta curta é Não! Não é proibido usar capacete com viseira escura, desde que seja durante o dia. Durante o período diurno, é permitido utilizar a viseira escurecida, o que aliás, ajuda a proteger os olhos da luminosidade excessiva.

Agora, quando falamos de pilotar à noite, aí sim, as regras mudam. Nesse caso, é obrigatório o uso de uma viseira transparente (cristal) para garantir a máxima visibilidade possível.

O que diz o CONTRAN?

De acordo com o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), todo capacete deve obrigatoriamente ser equipado com uma viseira, ou na ausência desta, o motociclista deve usar óculos de proteção adequados. A viseira, além de ser um item de proteção contra impactos, também serve para evitar que detritos, insetos ou qualquer outro material atinja os olhos durante a pilotagem.

E tem mais! A viseira deve estar sempre abaixada enquanto a moto estiver em movimento. Levantar a viseira, mesmo durante o calor, só é permitido quando o veículo está completamente parado.

Pode escurecer a viseira do capacete?

Aqui é onde muitos motociclistas se confundem. Colocar películas ou qualquer tipo de modificação na viseira, seja para escurecê-la ou transformá-la em espelhada, é expressamente proibido.

Se você deseja uma viseira escurecida ou espelhada, ela deve ser adquirida diretamente do fabricante e já vir com essa especificação de fábrica. Somente assim será garantido que ela cumpre todas as normas de segurança estabelecidas pelos órgãos reguladores.

Lei do Capacete: O Que Mais Você Precisa Saber?

A legislação sobre o uso de capacetes no Brasil vai além das regras sobre viseiras. Existem outros detalhes que muitas vezes são ignorados pelos motociclistas, mas que são cruciais para a sua segurança e para evitar penalidades.

Entre as principais regras estão:

1. Certificação INMETRO: Todos os capacetes comercializados no Brasil devem ter a certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO). Essa certificação atesta que o equipamento passou por rigorosos testes de qualidade e segurança.
2. Ajuste Correto: O capacete precisa estar bem ajustado à cabeça do piloto. Um capacete solto pode não oferecer a proteção necessária em caso de acidentes, e um capacete muito apertado pode causar desconforto e distrações durante a pilotagem.
3. Estado de Conservação: O capacete deve estar em bom estado de conservação. Se houver qualquer rachadura, desgaste ou dano que comprometa sua integridade, é hora de substituir o equipamento.
4. O Passageiro Também Deve Usar Capacete: Não é só o piloto que precisa seguir as regras! O passageiro, ou garupa, também deve utilizar um capacete que atenda a todos os requisitos mencionados.
5. Cinta Jugular: Esta é a tira que fixa o capacete ao queixo, e deve estar sempre bem presa. Andar com o capacete desatado pode render multa e, mais importante, comprometer a segurança em caso de acidentes.

Quais São as Penalidades para o Uso Indevido de Capacetes?

Se tem uma coisa que não dá para brincar é com as regras de trânsito. Além de colocar sua vida em risco, andar sem capacete ou com capacetes que não atendem às regulamentações pode resultar em multas pesadas e pontos na sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Multa por Conduzir Sem Capacete

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), pilotar uma motocicleta, motoneta ou ciclomotor sem capacete é considerada uma infração gravíssima. A multa para esse tipo de infração é de R$ 293,47, e o condutor ainda leva 7 pontos na CNH. Além disso, o veículo pode ser apreendido no local até que a irregularidade seja resolvida.

Multa por Uso Indevido de Viseira ou Óculos de Proteção

Se você usar capacete sem viseira, sem óculos de proteção ou se a viseira ou os óculos não estiverem de acordo com as normas, a infração é considerada média, com uma multa de R$ 130,16 e 5 pontos na CNH. Usar capacete com viseira escura pode até parecer uma questão simples, mas como vimos, envolve uma série de regras importantes.

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